Desde segunda-feira, 5 de outubro de 2026, o documento de controlo administrativo (DeCA) do transporte público rodoviário de mercadorias é obrigatoriamente eletrónico em Espanha, nos termos da disposição transitória 8 da Lei espanhola 9/2025, sobre mobilidade sustentável. É exigido no transporte interno, isto é, no transporte nacional e na cabotagem, mas não nos transportes internacionais que passam apenas em parte por Espanha nem no transporte por conta própria. As suas características técnicas são fixadas por uma resolução de 5 de junho de 2026 da Direção-Geral espanhola de Transporte Rodoviário e Ferroviário, e o ministério espanhol dos Transportes indica que não está prevista nenhuma fase sem sanções depois de 5 de outubro.
O que muda nas suas rotas
- O DeCA é gerado antes da partida, a partir dos dados do serviço e sempre antes do seu início efetivo: um PDF criado em formato digital (não digitalizado), com 5 MB no máximo e um código QR que remete para o seu endereço web. Uma rota fechada à última hora atrasa o documento e, portanto, a partida.
- O motorista leva uma cópia, no telemóvel ou impressa, sempre com o código QR. No controlo, apresenta o DeCA ou, na falta dele, apenas o código QR. As anotações manuscritas numa cópia em papel não contam.
- Uma rota com várias entregas pode caber num único DeCA se o expedidor contratual e o transportador efetivo forem os mesmos em todos os envios, indicando para cada um a origem, o destino, a natureza e o peso da mercadoria. A ordem dos envios no documento não impõe uma ordem de entrega.
- Uma alteração em viagem deixa rasto: se os dados mudarem durante o serviço, completa-se o PDF com o motivo, mantendo os dados antigos, ou gera-se um novo, conservando o original. Nos dois casos, o motorista tem de receber a nova versão.
- Na cabotagem em Espanha, verifique o fluxo de dados: o DeCA não é a CMR eletrónica (eCMR), que o ministério não torna obrigatória no transporte internacional. Tal como uma empresa espanhola, uma transportadora estrangeira em cabotagem tem de garantir que os dados de cada serviço chegam à aplicação que gera o DeCA antes de cada partida.